2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/02/2021 Encerramento: 17/02/2021
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2 de 2021
Autores: Kaloy, Giovani, Renata
REQUEIRO, nos termos do Art. 146 do Regimento Interno e após ouvido o douto plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal para que encaminhe à Câmara Municipal relação de todos os Prédios Públicos sob posse do Poder Executivo Municipal, informando se possuem ou não o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Aprovação por maioria simples (Art. 174, § 2°, RI).
Aguardando resposta do Prefeito Municipal
2 - Requerimento nº 3 de 2021
Autores: Kaloy, Giovani
REQUEIRO, nos termos do Art. 146 do Regimento Interno e após ouvido o douto plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal para que encaminhe à Câmara Municipal contrato, termo de cessão ou documento que o valha tratando da utilização, pela empresa Vivo S/A, do imóvel localizado na esquina das Ruas Capitão José Ignácio e Lourenço de Godoi.
Aprovação por maioria simples (Art. 174, § 2°, RI).
Aguardando resposta do Prefeito Municipal
3 - Requerimento nº 4 de 2021
Autores: Giovani, Kaloy, Renata
REQUEIRO, nos termos do Art. 146 do Regimento Interno e após ouvido o douto plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal para que encaminhe à Câmara planilha detalhada contendo informações de todos os espaços públicos municipais sob autorização ou permissão de uso a terceiros, especificando: a) Os valores pagos pelos particulares, ou se incidem em algum tipo de isenção: b) Os prazos de vigência dos contratos, quando for o caso; c) Relação de espaços públicos ainda não cedidos mas que estejam sob perspectiva de autorização ou permissão pela Administração.
Aprovação por maioria simples (Art. 174, § 2°, RI).
Aguardando resposta do Prefeito Municipal
4 - Requerimento nº 5 de 2021
Autores: Giovani, Kaloy
REQUEIRO, nos termos do Art. 146 do Regimento Interno e após ouvido o douto plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal para que encaminhe à Câmara Municipal planilha contendo as informações da pontuação de todo efetivo dos professores da rede pública municipal, detalhada individualmente com cada progressão, tempo de serviço, títulos, etc.
Aprovação por maioria simples (Art. 174, § 2°, RI).
Aguardando resposta do Prefeito Municipal
5 - Requerimento nº 6 de 2021
Autores: Amarildo Ortiz, Edson Gritti, Giovani, Luiz Fabiano
REQUEIRO, nos termos do art. 146 do Regimento Interno e após ouvido o douto plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal para que encaminhe à Câmara Municipal as seguintes informações: a) Qual a empresa ou o particular responsável pelos postes em condição de inclinação localizados nas margens da Estrada Prefeito Claudio Tedeschi? b) A Prefeitura Municipal, até o presente momento, já tomou alguma providência quanto aos supracitados postes inclinados, que estão em via de queda?
Aprovação por maioria simples (Art. 174, § 2°, RI).
Aguardando resposta do Prefeito Municipal
6 - Indicação nº 12 de 2021
Autor: Kaloy
INDICO ao senhor Prefeito Municipal, nos termos do Art. 145 do Regimento Interno, que promova o desenvolvimento, ou a reativação, de páginas oficiais da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul nas mídias de comunicação mais utilizadas atualmente pela população, em especial nas plataformas Facebook e Instagram.
Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal independentemente de deliberação do Plenário (Art. 145, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
7 - Indicação nº 13 de 2021
Autor: Kaloy
INDICO ao senhor Prefeito Municipal, nos termos do Art. 145 do Regimento Interno, que promova estudo visando melhorar a segurança de pedestres e condutores na Avenida Viriato Valente em frente à Fisioterapia Municipal.
Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal independentemente de deliberação do Plenário (Art. 145, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
8 - Indicação nº 14 de 2021
Autor: Kaloy
INDICO ao senhor Prefeito Municipal, nos termos do Art. 145 do Regimento Interno, que promova estudo visando melhorar a segurança do tráfego na Estrada Nelson Taufic Nassif no trecho entre o Bairro do Falcão até o Restaurante Rancho Campanari.
Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal independentemente de deliberação do Plenário (Art. 145, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
9 - Indicação nº 15 de 2021
Autor: Fernando Carlevatto
INDICO ao senhor Prefeito Municipal, nos termos do Art. 145 do Regimento Interno, que analise a possibilidade de promover iluminação pública e calçamento ecológico na Estrada da Fonte da índia, do Bairro Girardelli até o início do asfalto que liga o Bairro do Braizinho ao Bairro Mato Dentro.
Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal independentemente de deliberação do Plenário (Art. 145, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
10 - Indicação nº 16 de 2021
Autor: Fernando Carlevatto
INDICO ao senhor Prefeito Municipal, nos termos do Art. 145 do Regimento Interno, que analise a possibilidade de promover asfaltamento da Estrada Vicinal MA-4D, de cerca de 1,2 km, que liga a Estrada de Socorro à Estação das Mostardas.
Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal independentemente de deliberação do Plenário (Art. 145, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
11 - Indicação nº 17 de 2021
Autor: Fernando Carlevatto
INDICO ao senhor Prefeito Municipal, nos termos do Art. 145 do Regimento Interno, que analise a possibilidade de promover asfaltamento da estrada vicinal, de cerca de 6 (seis) km, que liga a Estrada Vicinal da Vargem Grande, passando pelo Bairro da Moenda, à Estrada Antenor Povia.
Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal independentemente de deliberação do Plenário (Art. 145, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
12 - Indicação nº 18 de 2021
Autor: Fernando Carlevatto
INDICO ao senhor Prefeito Municipal, nos termos do Art. 145 do Regimento Interno, que analise a possibilidade de promover asfaltamento da estrada vicinal, de 7 (sete) km, que liga o Bairro do Braizinho, passando pelo Povoado dos Venturini, até a divisa com Município de Serra Negra, próximo à Fazenda Santana.
Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal independentemente de deliberação do Plenário (Art. 145, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
13 - Indicação nº 19 de 2021
Autor: Fernando Carlevatto
INDICO ao senhor Prefeito Municipal, nos termos do Art. 145 do Regimento Interno, que analise a possibilidade de promover asfaltamento da estrada vicinal que liga a Fazenda Santa Isabel, passando pelo Bairro Paiol de Telha, até a divisa com o Município de Serra Negra.
Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal independentemente de deliberação do Plenário (Art. 145, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
14 - Indicação nº 20 de 2021
Autor: Fernando Carlevatto
INDICO ao senhor Prefeito Municipal, nos termos do Art. 145 do Regimento Interno, que analise a possibilidade de promover asfaltamento da estrada vicinal que liga a Fazenda Santa Isabel, passando pelo Bairro dos Godoi, até a divisa com o Município de Serra Negra.
Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal independentemente de deliberação do Plenário (Art. 145, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
15 - Indicação nº 21 de 2021
Autor: Giovani
INDICO ao senhor Prefeito Municipal, nos termos do Art. 145 do Regimento Interno, a criação na estrutura administrativa do Poder Executivo do emprego público de Enfermeiro ou Profissional Socorrista, com o propósito de que acompanhem os motoristas de ambulância nas ocorrências emergenciais.
Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal independentemente de deliberação do Plenário (Art. 145, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
16 - Indicação nº 22 de 2021
Autor: Luiz Fabiano
INDICO ao senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, que avalie a possibilidade de efetuar melhorias de iluminação pública na junção da Rua João Cataldi Júnior com a Rua Rio Grande do Norte, no Bairro do Girardelli, nas proximidades do lago.
Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal independentemente de deliberação do Plenário (Art. 145, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo nº 1 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Autoriza a conceder, no Exercício de 2021, subvenção social à entidade denominada "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo - APAE" de Amparo/SP e dá outras providências.
Aprovação por maioria simples (Art. 174, § 2°, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
2 - Emenda nº 1 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Substitui o art. 12 do Projeto de Lei n° 02/2021.
Aprovação por maioria simples (Art. 174, § 2°, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
3 - Emenda nº 2 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Suprime o art. 14 de Projeto de Lei n° 02/2021.
Aprovação por maioria simples (Art. 174, § 2°, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuição de "Kits de Alimentos" aos alunos da rede pública municipal de ensino, como forma de reestabelecer o serviço essencial de alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas presenciais.
Aprovação por maioria simples (Art. 174, § 2°, RI).
Encaminhado para consideração do Prefeito Municipal